Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural ajuizou medida cautelar na última sexta-feira (17) com relação às obras feitas na Praça da Revolução, no Centro da capital. Obra da Praça da Revolução deve ser suspensa
Jardy Lopes/Asscom-MPAC
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, ajuizou nesta sexta-feira (17) uma medida cautelar solicitando a suspensão imediata das obras na Praça da Revolução, em Rio Branco.
A ação é assinada pelo promotor de Justiça Luis Henrique Rolim que, na última terça-feira (14), já tinha aberto uma notícia de fato para apurar denúncias. O MP requereu, ainda, a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. Na ocasião, o órgão pediu que as obras fossem paralisadas em até 72h, até que a situação fosse esclarecida.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Rio Branco e até a publicação dessa reportagem, não obteve resposta.
Segundo a declaração, as obras poderiam comprometer as características históricas e culturais do local, inclusive com a retirada da estátua de Plácido de Castro, líder da Revolução Acreana, movimento que anexou o Acre ao Brasil.
“A informação que eu tenho, e as evidências ali de que haveria uma intervenção forte a partir dos tapumes e também de outras informações que nós temos com relação à intenção de mexer naquele projeto. Eu sou arquiteto urbanista, trabalho com o paisagismo também e sei reconhecer um projeto que tem qualidade, que tem valor, e é isso que eu estou defendendo”, disse ao g1 o Eduardo Vieira, arquiteto e urbanista que fez a denúncia ao MP.
Obra na Praça da Revolução em Rio Branco é investigada pelo Ministério Público
João Cardoso/Rede Amazônica
O promotor de Justiça, Luis Henrique Rolim, solicitou que a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), no prazo de cinco dias, encaminhasse cópia do projeto das obras e informasse se elementos históricos e culturais serão descaracterizados.
A Diretoria de Patrimônio Histórico da Fundação Elias Mansour (FEM) informou que também solicitou informações do projeto para a prefeitura de Rio Branco, já que, segundo a FEM, é necessário apresentá-los, uma vez que a praça fica no entorno de prédios tombados como patrimônios históricos do estado, como o Quartel do Comando da Polícia Militar.
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