Larissa Vanessa Machado Viana, investigada por suposta falsificação de documentos para cursar medicina na Ufac, afirma em defesa que caso diz respeito à vida privada da funcionária e que não tem qualquer relação com o exercício do cargo público. Prazo para análise é de 60 dias, porém universidade está em greve. Professora é investigada por apresentar documentos falsos para estudar medicina
Arquivo pessoal
A professora de enfermagem Larissa Vanessa Machado Viana, investigada por falsificação de documentos para ingressar no curso de medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac), pediu na última quarta-feira (22) o arquivamento do processo administrativo aberto na Ufac, pois afirma que o suposto caso diz respeito à vida privada da funcionária e não tem qualquer relação com o exercício do cargo público.
Marcus Vinicius da Silva, advogado da professora, diz que foi feita a defesa escrita, que será analisada pela universidade. Em conversa com o g1, Silva explicou como funciona esse processo enfrentado por Larissa.
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De acordo com ele, o procedimento começa com a notícia de uma possível irregularidade administrativa. Pode ser denunciado por um servidor, denúncia anônima, ou através das mídias, jornais ou pelas redes sociais, que em tese seria uma irregularidade administrativa. No processo administrativo, a defesa escrita fica no meio do processo.
O advogado esclarece que primeiro acontecem as oitivas, ou seja, de ter que escutar as pessoas, recolhendo o depoimento das possíveis testemunhas e pessoas envolvidas nas denúncias. Depois a comissão de processo administrativo disciplinar faz a análise do que foi escutado, verificação dos documentos que há anexado e é feito um relatório.
Em seguida, é verificado se há ou não o indício de uma irregularidade administrativa. Caso haja irregularidade, é feito uma citação, e levado para o servidor mostrando o indício de cometimento de irregularidade administrativa e é investigado pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Ufac. É dado um prazo para o investigado apresentar a defesa, que no caso é o que foi apresentado agora pela professora.
“A nossa defesa foi baseada no manual de processo administrativo disciplinar, elaborado pela Controladoria Geral da União, levando em consideração a jurisprudência do direito administrativo. Lá ele sintetiza isso: ‘atos da vida privada, que não repercutem na vida funcional, ou seja, não utilizou-se do cargo para fazer qualquer tipo de situação, não gera penalidade’. Não há confissão, mas mesmo que o ato exista esse é um ato da vida privada, porque não há nenhuma prova nos autos da utilização do cargo para o cometimento daquela ação. Nesses casos, de acordo com o manual, não há que ter punição disciplinar”, informa Silva.
O jurista ainda comenta que esse tipo de processo administrativo deveria durar somente 60 dias, entretanto, muitas vezes demora mais do que o pensado e no momento a Ufac está em greve, o que pode demorar ainda mais para ser analisado. “Será julgado pela comissão. A comissão vai analisar a defesa e vai emitir uma opinião, nessa opinião ela vai encaminhar as informações para a Reitoria da Ufac e eles vão decidir se aplica sanção ou não”, aclara.
Com relação a falsificação de documentos, o advogado afirma que ainda não há processo sobre isso, somente um encaminhamento pedindo a investigação para a Polícia Federal. “Recebemos a notificação e ainda estamos verificando como resolveremos. Não existe processo criminal ainda. Com relação a isso ela ainda não se manifestou”, finaliza.
Entenda o caso
A professora de enfermagem Larissa Vanessa Machado Viana está sendo investigada por falsificação de documentos para que pudesse ingressar no curso de medicina da Universidade Federal do Acre (UFAC). A denúncia, que foi confirmada ao g1 pelo Ministério Público Federal MPF-AC), cita ainda o nome do diretor do Centro de Ciências de Saúde e do Desporto, Carlos Frank Viga.
Procurado, Carlos Frank Viga negou que responda a qualquer processo administrativo disciplinar na Ufac e encaminhou um documento atestando isso. Ele negou também que responda a inquérito policial.
“É um ataque político direcionado a minha pessoa em razão do cargo e tem a citação, é sinal de que não houve qualquer indiciamento a minha pessoa, pois essa notícia é do ano de 2023. E se por ventura resolvam me investigar, estarei à disposição para prestar os esclarecimentos necessários, visto que em nenhum momento participei de qualquer ato de favorecimento a A ou B. Meus atos administrativos estão à disposição para qualquer auditoria”, disse em nota.
Documento enviado por Carlos Frank apontando que ele não sofre nenhum processo disciplinar na Ufac
Reprodução
As investigações, que estão sendo tratadas como falsidade ideológica, contra os dois funcionários da Ufac, são apuradas pela Polícia Federal. O g1 teve acesso às cópias dos documentos falsos que supostamente teriam sido utilizados para que Larissa conseguisse ingressar nas vagas residuais do curso de medicina da instituição.
Segundo os documentos, Larissa havia cursado medicina em um campus da Universidade Estácio de Sá, instituição que não oferece tal curso. A assinatura eletrônica de Frank aparece nesses documentos.
A mulher ainda assinalou na documentação apresentada que não possuía vínculo com a Ufac, mesmo sendo professora da instituição.
Em outro documento obtido pelo g1, Larissa protocolou em resposta ao processo administrativo instaurado, a suspensão definitiva de sua matrícula, renunciando à vaga.
Professora teria utilizado documentos falsos para ingressar no curso de medicina
Arquivo pessoal
Em contato com a Ufac, a assessoria disse, em nota, que a aluna teve a matrícula cancelada e a denúncia de fraude foi encaminhada à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal. (Confira a nota completa abaixo)
“A Ufac recebeu a denúncia por meio da Ouvidoria e instaurou um processo de investigação. Foi apurado que a suspeita havia entrado com documentos falsos no processo de vagas residuais do curso de medicina. Como resultado da apuração, foram tomadas duas medidas: o cancelamento da matrícula e a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O processo foi enviado para investigação do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) e a universidade aguarda o resultado para que novas medidas possam ser adotadas.”
O Ministério Público Federal informou que o inquérito está em andamento e não pode comentar a situação, porém confirmou que o “caso foi encaminhado à PF e requisitado inquérito policial no dia 16 de novembro do ano passado, e está em andamento”.
A Polícia Federal do Acre não respondeu aos pedidos de informação.
VÍDEOS: g1